Questão 5442733

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Uberlândia - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alternativa correta.

• A. Além dos vereadores e servidores, qualquer cidadão poderá encaminhar representação ou denúncia anônima à Câmara Municipal, narrando fatos e indicando provas em relação ao vereador infrator.
• B. É de responsabilidade da Câmara Municipal manter os endereços físicos e eletrônicos do denunciado atualizados.
• C. Serão recebidas denúncias de vereadores relativas ao exercício do mandato em curso, exceto se o parlamentar estiver licenciado.
• D. Caso seja restabelecido, judicialmente, o mandato, o vereador-denunciado que retornou ao cargo fará jus ao recebimento do subsídio mensal retroativo à data da suspensão.

Gabarito: D