Questão 5442763

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Uberlândia - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista
• Disciplina: Não definido

Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, é incorreto afirmar que

• A. é permitido a Caio proferir qualquer manifestação de apoio ou desagravo político, bem como pronunciamento ou emissão de opiniões nas sessões plenárias, realizadas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.
• B. Caio estará automaticamente exonerado ao final da Legislatura em que foi nomeado.
• C. é vedada a concessão de diárias, passagens ou quaisquer outras despesas em participação de cursos, seminários e similares para Caio.
• D. Caio, mediante autorização do vereador do gabinete onde Caio estiver lotado, poderá viajar a serviço para cursos, seminários e similares ou em caráter representativo do gabinete, podendo as despesas ser efetuadas com a verba indenizatória do gabinete.

Gabarito: A