Questão 544369

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Quanto à legislação relativa a tributos aplicáveis à obra, projetos e serviços de engenharia, é correto afirmar:

• A. O IPTU e o IPVA fazem parte das despesas diretas de qualquer obra.
• B. O INSS e o FGTS são cobrados explicitamente na planilha orçamentária da obra.
• C. O IRPJ, o INSS e a CSLL são impostos que não dependem do lucro da empresa construtora.
• D. O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.
• E. O ISS é um imposto municipal e por isso não deve ser considerado no orçamento de grandes obras de engenharia.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D = O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.
• Letra A: O IPTU e o IPVA fazem parte das despesas diretas de qualquer obra. (ERRADO) IPTU é custo pago sobre o terreno, pode ser considerado como custo da construção quando temos a compra de terreno e IPVA é cobrado sobre automóveis, quando temos utilização dos mesmos, não sendo constituinte de maneira geral para todo tipo de obra.
  
  Letra B: O INSS e o FGTS são cobrados explicitamente na planilha orçamentária da obra. (ERRADO) Estes itens compõem os encargos sobre a mão de obra, vindo embutidos no valor desta. O que pode acontecer é que em algum anexo da planilha orçamentária estes encargos venham detalhados de maneira mais clara, mas não na planilha orçamentária.
  
  Letra C: O IRPJ, o INSS e a CSLL são impostos que não dependem do lucro da empresa construtora. (ERRADO) O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem sim sobre o lucro da empresa construtora. Já o INSS não.  
  
  Letra D:  O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.(CORRETO)
  
  Letra E: O ISS é um imposto municipal e por isso não deve ser considerado no orçamento de grandes obras de engenharia. (ERRADO) O ISS deve sim ser considerado. Por ser municipal, ele irá variar de acordo com o local em que a obra será realizada.