Questão 5443840

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2021
• Provas: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Não definido

Analisando as normas sobre prisão provisória, prisão em flagrante e prisão preventiva constantes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

• A. os militares, bem como qualquer pessoa, deverão obrigatoriamente prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito, cometendo um crime, ou acabando de cometê-lo.
• B. a prisão preventiva revogada pelo magistrado no curso do processo, verificada a falta de motivos para que subsista, não pode ser decretada novamente até o julgamento final do processo quando será o Réu condenado ou absolvido.
• C. o emprego de força, quando da prisão provisória, só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga, sendo o emprego de algemas e de armas permitido sem restrições em qualquer destes casos.
• D. a prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, desde que presentes os requisitos para tanto.

Gabarito: A