ID 5443840 Banca Aeronáutica Órgão CIAAR Ano 2021 Provas Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos Disciplina Não definido Analisando as normas sobre prisão provisória, prisão em flagrante e prisão preventiva constantes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Alternativas os militares, bem como qualquer pessoa, deverão obrigatoriamente prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito, cometendo um crime, ou acabando de cometê-lo. a prisão preventiva revogada pelo magistrado no curso do processo, verificada a falta de motivos para que subsista, não pode ser decretada novamente até o julgamento final do processo quando será o Réu condenado ou absolvido. o emprego de força, quando da prisão provisória, só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga, sendo o emprego de algemas e de armas permitido sem restrições em qualquer destes casos. a prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, desde que presentes os requisitos para tanto. Responder