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questão ridiculamente errada. ASSERTIVA ii está completamente errada. a estabilidade é adquirida após 3 anos, para qualquer servidor público de qualquer esfera, já que é expressa na CF. Nenhuma norma infraconstitucional tem efeito.
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GABARITO ERRADO
Apenas o item III está correto.
I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento.
II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Não há como ser possível uma questão mencionar estabilidade de servidor após 02 (dois) anos de exercício do cargo. Isso ocorria há décadas, antes da CF 88 e alguns regimentos internos ridicularizados que traziam essa afirmação.
Alguns concursos abordavam, no passado, esse tipo de questão como um peguinha de prova.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições legais acerca da posse e estabilidade dos servidores públicos.
No caso em apreço, a lei a ser levada em conta é a n° 789/90.
I. incorreta. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado, e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado (Art. 16, § 1º).
II. correta. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. (Art. 23)
III. correta. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (Art. 24 ).
NOTA: ainda que o entendimento da afirmativa II seja contrário à Constituição (que fala em três anos), não podemos julgar a assertiva de outra forma que não como correta, visto que pede o que a lei diz, não a Constituição Federal. Então por mais que seja estranho e incompatível com a realidade, a assertiva está dentro do que a lei mencionada dispõe.
Sendo assim, podemos verificar que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
Fonte:
LEI 789/90 - Estatuto do Servidor Público – Extrema/MG
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Com base no Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n.° 789/90, podemos analisar cada afirmativa, separadamente.
I. INCORRETA. De acordo o Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n.° 789/90, em seu artigo 16°, temos que “Posse é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo interessado.". Comparando com a afirmativa, temos que a afirmativa está errada ao afirma que “de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento".
II. CORRETA. De acordo o Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n.° 789/90, em seu artigo 23°, nos diz que “Art. 23 - São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.". Dessa forma, a afirmativa está de acordo com a letra da lei.
III. CORRETA. De acordo o Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n.° 789/90, em seu artigo 24°, nos diz que “Art. 24 - O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.". Dessa forma, a afirmativa está de acordo com a letra da lei.
Gabarito do Professor: Letra B.