ID 5445613 Banca CONSESP Órgão Prefeitura de Extrema - MG Ano 2018 Provas CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente Administrativo Disciplina Não definido São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Alternativas relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária ou delegada, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação. Responder