- ID
- 5446519
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do
contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas
rescisórias ou dos documentos que comprovem que os
empregados serão realocados em outra atividade de prestação
de serviços.