- ID
- 5448139
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Formiga - MG
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.
II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas também porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais.
III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.
Estão corretas as afirmativas