- ID
- 5448163
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Formiga - MG
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura
de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a
indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para
a despesa.
( ) Para efeito do disposto na Lei, considera-se como
adimplemento da obrigação contratual a prestação do
serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de
parcela destes, bem como qualquer outro evento
contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão
de documento de cobrança.
( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação
para a contratação de serviços, exigir da contratada que
um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo
ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de
ressocialização do reeducando, na forma estabelecida
em regulamento.
A sequência está correta em