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ID
5449849
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º,L.9.394/96 - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

  • Na linguagem mais popular é o seguinte: Direito Público Subjetivo é quando se pode exigir o seu direito judicialmente, ou seja, é dever do Estado oferecer o acesso à educação básica. Se o Estado não oferecer o acesso, o cidadão pode entrar na justiça.

  • A presente questão deve ser solucionada com apoio direto na norma vazada no art. 5º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que abaixo transcrevo:

    "Art. 5o  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo." 

    Do exposto, por expressa imposição legal, conclui-se que se cuida de um direito público subjetivo, razão pela qual, dentre as alternativa oferecidas pela Banca, a única acertada encontra-se na letra A.


    Gabarito do professor: A

  • GABARITO: ALTERNATIVA A

    LDB - Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.