Questão 5450218

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia
• Disciplina: Não definido

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

• A. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
• B. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.
• C. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.
• D. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
• E. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  a) Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

  b) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

  c) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

  d) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.