Questão 5452543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica; 18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  A questão apresenta o conceito de alíquota diferenciada.

  “Implica no aumento da exigência fiscal, à medida que cresce a capacidade de contribuir para com a coletividade, sendo tal operacionalizado pela imposição de alíquotas tanto maiores quanto maior for a base de cálculo do tributo”.

  FONTE:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-educacao-fiscal-e-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-ce/

• GABARITO: ERRADO

  COMENTÁRIO: A progressividade implica a elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado, nada a ver com o argumento apresentado.

  Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-sefaz-ce-extraoficial/

• Isso não é Progressividade, e sim Seletividade.