Questão 5452549

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ITBI é de competência Municipal.

  FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-educacao-fiscal-e-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-ce/

• GABARITO: ERRADO

  COMENTÁRIO: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-sefaz-ce-extraoficial/

• DICA:

  ITBI - COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIO

  ITCMD - COMPETÊNCIA DOS ESTADOS