Questão 5453677

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
• Disciplina: Não definido

Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência para a Administração Pública. Porém, tal competência possui:

• A. Limites e possibilidades.
• B. Autonomia para o agente público escolher as medidas a serem aplicadas para defesa do poder público.
• C. Margem de liberdade para que o agente público escolha entre opções, predefinidas, a apropriada para defesa do interesse público.
• D. Margem de liberdade para que o agente público, juntamente com o cidadão, escolha entre opções predefinidas, a apropriada para defesa do interesse privado.

Gabarito: A