Questão 5454016

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

• A. A responsabilidade administrativa ambiental, como regra, apresenta caráter subjetivo, exigindo dolo ou culpa para sua configuração.
• B. Se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
• C. É inconstitucional a lei municipal que proíbe, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo no referido município, inclusive para o preparo do plantio e para a colheita de cana-de-açúcar e de outras culturas.
• D. N.R.A

Gabarito: A