- ID
- 5455195
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Medicina
- Assuntos
A morte encefálica foi legalmente definida no Brasil pela Lei nº 9.434, de 1997, a qual dispõe sobre a retirada
de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Essa lei determina que compete ao
Conselho Federal de Medicina (CFM) definir os critérios necessários para o diagnóstico de ME no nosso
país. Posteriormente, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.268, do mesmo ano.
Considerando essa regulamentação, é correto afirmar que o diagnóstico de morte encefálica no Brasil, no
caso de doação de órgãos e tecidos, deverá ser feito por dois médicos