Questão 5456572

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Programas Sociais
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Sobre a organização e gestão da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), é correto afirmar que:

• A. Compete à União normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
• B. Compete aos Estados acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
• C. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
• D. Compete à União aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais equitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Gabarito: C

Comentários

• A questão deveria ter sido anulada , pois trouxe competências do CNAS e não da União

• Gab: C

  A) Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (art. 18, II)

  B) Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (art. 18, X)

  C) Correto (art. 18, XI)

  D) Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (art. 18, IX)

  Fonte: Lei 8.742/1993, art. 18.

•  Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

   XI - estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);

  Gab: C