- ID
- 5460244
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é
dividida em dois níveis: educação básica e educação
superior. Na educação básica, nos níveis fundamental
e médio, entre outros aspectos em que se define e
se regulariza, conforme o Art. 24, são os critérios e
regras comuns.
LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal,
Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Com fundamento no Art. 24 da LDB, avalie as
afirmações a seguir.
I. A carga horária mínima anual será de
oitocentas horas para o ensino fundamental
e para o ensino médio, distribuídas por um
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, quando houver.
II. Nos estabelecimentos que adotam a
progressão regular por série, o regimento
escolar pode admitir formas de progressão
parcial, desde que preservada a sequência
do currículo, observadas as normas do
respectivo sistema de ensino.
III. Quanto à verificação do rendimento escolar,
observará entre outros o seguinte critério:
avaliação contínua e cumulativa do
desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos quantitativos sobre os qualitativos e
dos resultados ao longo do período sobre os
de eventuais provas finais.
IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e
exames supletivos, que compreenderão a
base nacional comum do currículo,
habilitando ao prosseguimento de estudos
em caráter regular.
V. A classificação em qualquer série ou etapa,
exceto a primeira do ensino fundamental,
pode ser feita por promoção, para alunos que
cursaram, com aproveitamento, a série ou
fase anterior, na própria escola.
É correto o que se afirma em: