LETRA E.
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006:
Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:
I - a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações;
II - o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas;
III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico;
IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.428/2006 (proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica) e pede ao candidato que assinale o item incorreto.
a) a manutenção e a recuperação de biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.
Correto, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 11.428/2006: Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: I - a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações;
b) o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.
Correto, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 11.428/2006: Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: II - o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas;
c) o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Correto, nos termos do art. 7º, III, da Lei n. 11.428/2006: Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico;
d) o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Correto, nos termos do art. 7º, IV, da Lei n. 11.428/2006: Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
e) a avaliação da integridade do bioma quanto à existência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A avaliação da integridade do bioma quanto à existência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção não é quesito com relação à proteção e a utilização do Bioma Mara Atlântica.
Gabarito: E