Questão 5462968

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IABAS - Dentista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizerque:

• A. o Conselho de Saúde, em caráter provisório deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço atuando no controle da execução da política de saúde.
• B. as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela União e aprovadas pelo Secretário de Saúde.
• C. o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• D. a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• E. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Gabarito: C

Comentários

• Correção da B: As conferências e os conselhos terão sua organização e normas de funcionamento aprovadas EM REGIMENTO PRÓPRIO, aprovadas pelo respectivos conselho.