A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Obras de Curuá dispõe sobre penalidades. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. A quantidade de multa está incorreta. Art. 14 da Lei 10/97 (Código de Obras de Curuá): "Qualquer obra, em qualquer fase, sem a respectiva licença, estará sujeita a embargo, multa de até 100 a 1.500% da Unidade Fiscal do município; e demolição.
B- Correta. É o que dispõe a Lei 10/97 em seu art. 14, § 1º: "A multa será elevada ao dobro se, no prazo de vinte e quatro (24) horas, não for paralisada a obra e será acrescida de dez por cento (10%) da Unidade Fiscal do Município por dia de não cumprimento da ordem do embargo".
C- Correta. É o que dispõe a Lei 10/97 em seu art. 16: "O levantamento do embargo somente correrá após a comprovação do cumprimento de todas as exigências que determinaram o recolhimento das multas aplicadas".
D- Correta. É o que dispõe a Lei 10/97 em seu art. 15: "a execução da obra em desacordo com o projeto aprovado determinará o embargo se, no prazo de quinze (15) dias, a contar da intimação, não tiver sido dada a entrada na regularidade".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).