BRASIL :Os principais acontecimentos e os orçamentos que eram utilizados:
- Até 1964: Orçamento Tradicional (planejamento instrumento contábil).
- 1964: Introdução do Orçamento - Programa, por meio da lei nº 4.320/64 + início do Governo Militar.
- 1967: Edição do Decreto Lei nº 200/67, apresentava dispositivos acerca do Orçamento - Programa.
- 1974: Classificação Funcional - Programática, apresentando as funções e as "sub-funções" (denominadas na época como programas) orçamentárias.
- 1985: Fim do Governo Militar.
- 1988: Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- 1995: Edição do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
- 1998: Orçamento - Programa efetivamente utilizado (destaque para a publicação do Decreto nº 2.829/98 e da Portaria do Ministério de Orçamento e Gestão nº 117/98).
- 2000: Edição da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Pela linha do tempo apresentada, que, embora o Orçamento - Programa não tenha sido efetivamente utilizado, ele já havia sido introduzido quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada. Contudo, no intervalo temporal entre a introdução e a efetividade do Orçamento - Programa, o modelo adotado foi o Orçamento de Desempenho / Funcional, que apresentava muitas das características do Orçamento - Programa, exceto a vinculação entre planejamento e orçamento.
Analisando as alternativas:
A. De desempenho, em que se evidenciava a preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si.
De fato, entre a introdução e a efetividade do modelo Orçamento - Programa, foi observado no Brasil o Orçamento de Desempenho, que já apresentava muitas das características do Orçamento - Programa, como a preocupação com o gasto e seu respectivo resultado, por isso essa seria uma resposta possível como gabarito da questão. Entretanto, perceba que o enunciado destaca que a alternativa a ser assinalada deve considerar "as atividades de planejamento e orçamento".
B. Base-zero, caracterizado por dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão, e o controle visava avaliar a honestidade dos agentes governamentais.
O modelo Base-Zero ainda não foi observado no Brasil.
C. Tradicional, que tinha por característica ser dissociado dos processos de planejamento e programação.
O Orçamento Tradicional vigorou no país até o ano de 1964, não estando vigente quando ocorreu a promulgação da CF/88.
D. Orçamento-programa, que representava o elo entre o planejamento e as funções executivas.
Embora não tivesse efetivamente vigente à época da CF/88, o Orçamento - Programa já havia sido iniciado no país, integrando orçamento e planejamento, sendo mais tarde embasado para a edição da LRF. CORRETA
E. De realizações em que se buscava a definição dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se faziam necessários.
Não há um modelo orçamentário de realizações.
REFERÊNCIA: Aulas de AFO Anderson Ferreira.