Questão 5463916

• Banca: VUNESP
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Administração
• Disciplina: Não definido

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regular a receita orçamentária, constituiu o conceito de Receita Corrente Líquida, que consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzindo-se nos municípios

• A. as transferências a Municípios por determinação Legal.
• B. a arrecadação do PIS.
• C. as transferências a Municípios por determinação Constitucional.
• D. a arrecadação do PASEP.
• E. o FUNDEF.

Gabarito: E