- ID
- 5466835
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Curuá - PA
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas,
garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela
sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar,
entre outros aspectos,