Questão 5468440

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Higiene Dental - ESF
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Saúde Bucal Coletiva; SUS

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à lei nº 8.142 de 28/12/90, do SUS:

• A. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados somente por investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
• B. Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• D. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: A

Comentários

• Os recursos do FNS não serão alocados SOMENTE pela via mencionada. Têm-se ainda outras três formas além da já citada na alternativa. Todas elas são:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.