- ID
- 5469070
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) Garantias são os meios jurídicos
assecuratórios que cercam o direito subjetivo
do Estado de na o receber a prestação do
tributo.
( ) Privilégio e a posição de
superioridade de que desfruta o crédito
tributa rio com relação aos demais.
( ) Garantia, são os meios, modos,
maneiras ou formas de assegurar a plena
satisfação do crédito fiscal.
( ) Privilégios de crédito fiscal não é a
preferência de que goza para ser ressarcido
em um dado concurso de créditos, ocasião em
que não necessitando de prévia habilitação, e
não se sujeitando a fila dos créditos, e ao
próprio concurso terá preferência no
ressarcimento.
( ) Somente a União tem competência
para legislar a respeito, mas Estados e
Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima
para baixo: