Questão 5469076

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Não definido

Leia e analise as alternativas abaixo com referencia as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:

• A. A fiscalização não deve se limitar ao objeto da investigação, conforme jurisprudência: estão sujeitos às fiscalizações tributárias ou previdenciárias quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
• B. Toda e qualquer pessoa (física ou jurídica) está sujeita a ser fiscalizada, inclusive as isentas e as imunes.
• C. O fisco pode examinar livros, arquivos e documentos do sujeito passivo, e este tem o dever de exibi-los, ainda que seja necessária força policial.
• D. Para o STF, até mesmo os livros que não são de escrituração obrigatória submetem-se ao exame do fisco.
• E. Os livros e comprovantes de lançamentos nele efetuados devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.

Gabarito: A