- ID
- 5469157
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
A respeito do instituto da desapropriação,
considere as proposições abaixo:
I- Na desapropriação direta, os juros
compensatórios são devidos desde a
antecipada imissão na posse e,
na desapropriação indireta, a partir da efetiva
ocupação do imóvel.
II- Na hipótese de urgência, o
expropriante poderá ser emitido
provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia
oferecida na inicial.
III- Na desapropriação indireta são
devidos apenas juros moratórios, vedada a
incidência de juros compensatórios.
IV- A base de cálculo dos honorários de
advogado em desapropriação e a diferença
entre a oferta e a indenização, corrigidas
ambas monetariamente.
De acordo com o ordenamento jurídico
vigente, está (ão) correta(s) a(s) assertiva(s):