Questão 5469163

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador
• Disciplina: Não definido

“Segundo a ____________________, o administrador fica vinculado ao motivo declarado no ato administrativo. Trata-se de controle de validade do ato administrativo, passível de anulação judicial, caso os motivos declarados no ato sejam comprovadamente inverídicos ou inexistentes”. O preenchimento correto da lacuna e :

• A. Teoria dos Fatos Inverídicos.
• B. Teoria dos Motivos Determinantes.
• C. Teoria da Perda do Mérito.
• D. Teoria das Razões Jurídicas.
• E. Teoria da Discricionariedade Administrativa.

Gabarito: B