Questão 5469493

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece competências e atribuições para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação a essas atribuições, é de competência da Direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS):

• A. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
• B. estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
• C. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúd
• D. estabelecer normas, de caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde
• E. estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Gabarito: D

Comentários

• Principais Competências da União: Formular, avaliar e elaborar normas e participar da execução da política nacional e da produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

  - Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, componentes e derivados.

  Principais Competências dos Estados: Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

  - Coordenar as redes;

  - Apoio técnico aos municípios;

  Principais Competências dos Municípios: Executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde; - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde

• Geralmente a palavra suplementar é em relação a competências estaduais.