Questão 5470096

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: SETEC Campinas
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador
• Disciplina: Não definido

Nos termos da Constituição Federal, a decretação da intervenção, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição, entre outros, do

• A. Tribunal de Justiça desobedecido.
• B. Conselho de Defesa Nacional.
• C. Conselho Nacional de Justiça.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

  (...)

  II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;