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ID
5472139
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia

Em relação ao disposto na Carta Magna de 1988, em seu Art. 208, sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação, estabelece

I - a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria;
II - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças a partir dos 5 anos de idade;
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
IV - que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade pública.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Alternativas