Questão 5472148

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Artes; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Geografia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua Portuguesa; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 05, de 17/12/2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, esta é compreendida como a primeira etapa da Educação Básica e deve ser oferecida em creches e pré-escolas. A Resolução estabelece que

I – as creches e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno;

II - é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção;

III - a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;

IV – é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Estão corretos os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV. 
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.

Gabarito: B