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Art. 123 do CP? kk
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A banca criou um código penal novo
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Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
§ 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
§ 2 Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
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FONTE: Código Penal da .
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
O ART 123 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO É O CRIME INFANTICIDIO E NÃO DO ESTUPRO, ART 213, BANCA DO CAPETA!! IDECÃO
IVO & GLEDSTONY
WELLYBE SO DE OLHO
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Código Penal da IDECAN esse ai, porque no de todo mundo o estupro é no 213 e não no 123