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ID
5474152
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Araguaína - TO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

Atualmente no Brasil, a maioria dos municípios apresenta dificuldade e despreparo para lidar com questões associadas à conservação dos recursos naturais diante dos processos de urbanização e intensificação do uso do meio rural. Por sua vez, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1998, visando inclusive “à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, instituiu o instrumento denominado zoneamento ambiental.

O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual processo não está especificamente contemplado? 

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