Questão 5475544

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2021
• Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria; PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Considerando a Resolução CFM n. 1658/2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar: 

• A. Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico apenas os tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça. 
• B. O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. 
• C. Não é obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença. 
• D. Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu acompanhante. 

Gabarito: B