Questão 5479393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
• Disciplina: Não definido

Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.

Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO!

  Sobre o trecho "embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade", cita-se, como exemplo, a ADPF nº 54, que permitiu o aborto nos casos de anencefalia.