Questão 5480284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
• Disciplina: Não definido

Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente.

As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n. 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

  Art. 6º Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória pelos:

  I – estabelecimentos de saúde públicos e privados às autoridades sanitárias;

  II – estabelecimentos de ensino públicos e privados ao conselho tutelar.

  § 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência autoprovocada:

  I – o suicídio consumado;

  II – a tentativa de suicídio;

  III – o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida.