Questão 5480314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
• Disciplina: Não definido

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.

As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 16.869, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 de SC

  Art. 1º As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Santa Catarina, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados.