Portaria 1.130 de 05 de agosto de 2015 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do SUS.
Art. 4 - A PNAISC é orientada pelos seguintes princípios:
I - direito à vida e à saúde;
II - prioridade absoluta da criança;
III - acesso universal à saúde;
IV - integralidade ao cuidado;
V - equidade em saúde;
VI - ambiente facilitador à vida;
VII - humanização da atenção;
VIII - gestão participativa e controle social.
Art. 6 - A PNAISC se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos.
I - Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao recém-nascido.
II - Aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
III - Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral;
IV - Atenção integral a crianças com agravos;
V - Atenção integral a crianças em situação de violência;
VI - Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situação de vulnerabilidade;
VII - Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Resposta: Letra E