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ID
5480728
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início 

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre projetos de lei.

    A- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe o art. 64 da CRFB/88: "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados".

    D- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.