Questão 5480740

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
• Disciplina: Não definido

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito, endereçado para:

• A. Ministério Público.
• B. Ministério da Justiça.
• C. Ministério respectivo, segundo o objetivo social.
• D. Junta Comercial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  Art. 5º Cumpridos os requisitos dos arts. 3 e 4 desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  I - estatuto registrado em cartório;

  II - ata de eleição de sua atual diretoria;

  III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

  IV - declaração de isenção do imposto de renda;

  V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

• OSCIP: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA