Questão 5480794

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
• Disciplina: Não definido

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

• A. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
• B. o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• C. ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 
• D. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

Gabarito: A

Comentários

• Em regra, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei.

  Se a lei for omissa, o juiz os determinará levando em conta a complexidade do ato.

  Contudo, se o juiz também for omisso, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias:

  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

  § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  Resposta: A

• GABARITO: A

  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.