Questão 5482033

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPREMU
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.

[...]

“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.

Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/

2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-

de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>. Acesso em: 24 jan. 2020

A aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual contra outras duas mulheres se deveu, no caso apontado, ao fato de que a

• A. agressão foi desigual, sendo duas mulheres contras uma.
• B. Lei Maria da Penha é destinada à proteção de pessoas LGBTQ+. 
• C. mulher sofreu agressões por meio de xingamentos.
• D. vítima foi agredida por sua condição de mulher transexual.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito d: "vítima foi agredida por sua condição de mulher transexual" Observe:

  "As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar."

•  A Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres