O art. 3º da Lei
12.288/2010 estabelece que “Além das normas constitucionais
relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais
e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da
Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão
das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e
o fortalecimento da identidade nacional brasileira". Apenas por esse
dispositivo legal, já é possível se chegar à conclusão de que o item está
certo.
Para complementar,
observe que o art. 3º da CF/1988 fala sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
especificamente sobre “construir uma sociedade livre, justa e solidária;", “erradicar
a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;" e
“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação".
Resposta: CERTO
►O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.
Lei nº 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial
Disposições Preliminares
3º - Além das normas da CF. relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias e aos direitos sociais, econômicos culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
BeaDiretriz Inclua as vítimas de desigualdade étnico-racial;
Valorize a igualdade étnica e;
Fortaleça a identidade nacional brasileira.
Imaginem que estão falando com a BEADIRETRIZ. Logo após indo ao geprocon.
CF – Dos Princípios Fundamentais
3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III -erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(Eu vou ao) geprocon exigir isto:
1º construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2º garantir o desenvolvimento nacional;
3º erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4º promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.