Questão 5482858

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

Com relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Municipal dispõe que

• A. é expressamente vedada, bastando a elas comprovar, como requisito único, que são entidades sem fins lucrativos para gozar da imunidade.
• B. será permitida a tributação se a entidade distribui parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado.
• C. essas entidade gozam da imunidade ampla, independentemente da finalidade estabelecida ao seu patrimônio, rendas e serviços. 
• D. a imunidade a essas entidades afasta a sua responsabilidade em relação aos tributos que lhes caiba reter na fonte.
• E. haverá isenção de impostos se comprovarem que aplicam no país pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais. 

Gabarito: B