A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.080/90 dispõe sobre saúde.
A- Incorreta. A alternativa narra atividades, não objetivos do SUS. Art. 13 da Lei 8.080/90: “A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: (...) II - saneamento e meio ambiente; (...) III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; (...) VI - saúde do trabalhador.
B- Correta. É o que dispõe o art. 5º da Lei 8.080/90: “São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.
C- Incorreta. As ações e serviços são organizados de forma regionalizada, não centralizada. Art. 8º, Lei 8.080/90: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente”.
D- Incorreta. O dever das empresas também não está excluído. Art. 2º, § 2º, Lei 8.080/90: “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido