Questão 5486146

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF), assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. A GF será instituída e normatizada por Lei, ficando a sua concessão subordinada à existência de Lei específica.
• B. A GF será percebida cumulativamente com os vencimentos do cargo de provimento efetivo.
• C. O servidor fará jus à GF durante o período exercido, sendo que os valores percebidos a este título se incorporarão aos vencimentos.
• D. Durante as licenças e/ou afastamentos legais, será suspenso o pagamento da respectiva GF, retornando no primeiro dia de efetivo trabalho após o término do afastamento e/ou licença.
• E. Os valores previstos a título de GF serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices em que ocorrer a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Gabarito: C