Questão 5486563

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

No que se refere aos princípios que regem a assistência social (LOAS, artigo 4°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II – divulgação parcial dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de vulnerabilidade intelectual. 

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro. 
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros. 
• E. Todos os itens são verdadeiros. 

Gabarito: A

Comentários

• Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

  I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V – divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.