A questão requer conhecimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), instituído pelo Art. 24-A, da Lei nº 8.742 de 1993. O PAIF é o principal programa de Proteção Social Básica do SUAS, que é oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais elenca os seguintes objetivos para o PAIF (MDS, p. 13, 2013):
- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
- Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
Analisando as alternativas, temos:
I. Incorreta. Tem como objetivo o fortalecimento da função extintiva da família. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais que elenca os objetivos para o PAIF (MDS, p. 13, 2013), temos: - fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
II. Incorreta. Tem como objetivo a prevenção da ruptura dos vínculos extraconjugais. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais que elenca os objetivos para o PAIF (MDS, p. 13, 2013), temos: prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciada.
III. Correta. A alternativa está em consonância com os objetivos do PAIF, que tem como objetivo a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Gabarito: C
Referência:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Brasília – DF, 2013.